Salvador, Recôncavo e Baixo Sul discutem ecologia

O poder público, empresário e a sociedade em geral terão oportunidade na quarta-feira (27), de discutir no Hotel Bahia Sol, no Bairro de Patamares, na capital,  os principais problemas ecológicos de Salvador, Recôncavo e Baixo Sul, como também planejar ações para um desenvolvimento sustentável.


Salvador, Recôncavo e Baixo Sul discutem ecologia.

A oportunidade será na Audiência do Zoneamento Ecológico-Econômico que é um dos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) que visa orientar o planejamento, a gestão e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, considerando as potencialidades e limitações ambientais e socioeconômicas, tendo por objetivo maior o desenvolvimento sustentável.

Os Decretos Federais n.º 4297/02 e n° 6.288/07 estabelecem critérios para o ZEE do Brasil, macrorregionais, dos estados e locais. O parágrafo 2º do art. 13 do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25/05/12) determina ainda que os Estados que não possuem seus ZEEs, segundo a metodologia unificada, estabelecida em norma federal, terão o prazo de cinco anos para sua elaboração e aprovação.

Além dessas premissas legais, o ZEE justifica-se pela necessidade premente de integrar as dimensões ecológicas, sociais e econômicas para subsidiar uma compreensão mais sistêmica do território nos processos de tomada de decisão dos setores públicos e privados.

De acordo com o artigo 3º do Decreto Federal nº 4.297, o ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.



O ZEE Bahia tem por objetivo orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e socioeconômico, visando à implementação prática do desenvolvimento sustentável. O ZEE define critérios orientadores para atividades produtivas em cada porção do território (Zona), indicando prioridades para conservação da biodiversidade e disponibilizando um banco de dados georreferenciados para a gestão territorial.

As discussões tem como objetivo específico definir zonas no território baiano a partir da convergência de características sociais, econômicas e geoambientais; Indicar prioridades para conservação e uso sustentável da biodiversidade; Estabelecer diretrizes gerais e específicas, e critérios orientadores para o uso e a ocupação do solo e dos recursos naturais, em cada porção do território (Zona); Disponibilizar um banco de dados georreferenciados para apoiar a gestão territorial.