O
vereador Felipe Lucas (MDB) propôs à Comissão de Educação, Esporte e Lazer da
Câmara Municipal de Salvador a alteração de dois pontos da Lei Orgânica do
Município.
Praticante de Jiu Jitsu Felipe Lucas apresenta emendas em favor do Esporte. |
Fonte
e foto: Wilde Barreto/SRTE/BA
A
intenção, segundo o edil, “é permitir que a cidade tenha uma política eficaz e
efetiva de fomento ao esporte”. A primeira emenda sugere a alteração do artigo
272 da LOM, onde diz que “é vedado ao município custear, a qualquer título, o
esporte profissional”. Na proposta do vereador passaria a vigorar na redação do
artigo que “o município poderá, através de programas diversos de fomento ao
esporte, custear o esporte profissional ou amador”.
A
segunda emenda acrescenta ao Capítulo IX da LOM o artigo 273-A instituindo que:
“O Município fica autorizado a instituir o Fundo Municipal do Esporte (FME),
com objetivo de subsidiar políticas de desenvolvimento esportivo profissional;
a ser gerido pelo Conselho Municipal do Esporte”.
Para
Felipe Lucas, “a prática esportiva seja profissional ou amadora precisa ser
vista como dispositivo social”. O vereador justifica que o amparo ao esporte
“certamente desencadeará em melhoria na saúde, na segurança e na qualidade de
vida de toda população de Salvador e não somente dos praticantes do esporte”.
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