Governo ouve a sociedade para elaborar proposta Ecológica e Econômica

Através de uma audiência pública realizada hoje (27), no auditório do Hotel Sol Bahia, em Salvador, o Governo do Estado reuniu um conjunto de informações sociais, ecológicas e econômicas com objetivo de elaborar a proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) destinada aos Territórios de Identidade Metropolitano de Salvador, Recôncavo e Baixo Sul, sob a coordenação das Secretarias do Planejamento (Seplan) e Meio Ambiente (Sema).
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Colaboração de texto: Ascom/Seplan

Presente no evento, o secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli destacou que há ainda outras duas dimensões a serem enfrentadas. “O ZEE é um poderoso instrumento de planejamento, mas não é o único”, pontuou o secretário, para explicar que a peça deve estar no contexto do Plano Plurianual (PPA) e das decisões orçamentárias, bem como deve dialogar com outros espaços de participação, a exemplo dos Conselhos de Desenvolvimento Territorial, de Meio Ambiente e Educação.

“As audiências públicas são apenas mais um desses espaços de compatibilização de atores e agentes sociais”, observou Gabrielli. Ele destaca ainda que o ZEE é um processo de construção que quer avançar na democracia participativa. Nesse sentido, o chefe de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, José Ivaldo Ferreira, que representou o secretário Eugênio Spengler, reforçou a ideia de que o processo de elaboração do instrumento de planejamento é contínuo. Ele observou que, mesmo depois que for aprovado pela Assembleia Legislativa, o documento pode ser aprimorado; “Ele continuará aberto a discussão e a receber contribuições e incorporações”, enfatizou.

“O ZEE é um marco do planejamento. E fazer desenvolvimento sustentável não é fácil”, declarou Célio Costa Pinto, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também compôs a mesa de abertura da audiência.

A iniciativa do Governo da Bahia foi elogiada por Fábio Abreu, representante do Departamento de Zoneamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. “A participação social, por meio das audiências públicas, é fundamental e é convergente com o nosso marco legal”, disse.

A ação é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81, Decreto Federal n.º 4297/02 e Lei Estadual nº 10.431/06) que visa orientar o planejamento, a gestão e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, considerando as potencialidades e limitações ambientais e socioeconômicas, tendo por objetivo maior o desenvolvimento sustentável.

Também estavam na mesa de abertura Elísio Guedes, coordenador executivo do Território Metropolitano, que também representou os Territórios do Baixo Sul e do Recôncavo; Adaildes de Jesus Santos Silva, secretaria de Agricultora e Meio Ambiente de Cabaceiras do Paraguaçu; e Almir Requião, representando o Conselho de Meio Ambiente e Interinstitucional de Educação Ambiental.

AUDIÊNCIAS - A última das nove audiências públicas será em Porto Seguro, no próximo sábado (30), abrangendo os Territórios de Identidade Costa do Descobrimento, Litoral Sul e Extremo Sul. Foram realizadas audiências em Feira de Santana, Seabra, Juazeiro, Alagoinhas, Barreiras, Ibotirama e Jequié. Informações sobre programação, o acompanhamento das audiências públicas, detalhamento sobre as características e diretrizes das zonas, entre outros dados, podem ser acessados no site www.zee.ba.gov.br.

A ação do ZEE possibilita a incorporação das variáveis ambientais, nos projetos realizados pelo governo, por meio do diálogo com a sociedade, além de desenvolver alternativas de melhor uso dos recursos naturais e propor tecnologias sustentáveis.